- INTRODUÇÃO.
1.1. A INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA, tem o compromisso de proteger a privacidade e a confidencialidade das informações compartilhadas pelos seus clientes, usuários e terceiros com quem se relaciona, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais regulamentos aplicáveis.
1.2. Dessa forma, recomendamos a leitura atenta a deste documento.
- DO AVISO DE PRIVACIDADE.
2.1. Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA. trata seus dados pessoais.
2.2. Assim explicaremos neste Aviso de Privacidade, como é feita a coleta, quais dados são coletados, uso, finalidades, compartilhamentos, retenção e segurança das informações de clientes, usuários ou de outras pessoas que acessam ou navegam em nosso site e demais serviços digitais.
2.3. Também vamos informar seus direitos como titular de dados pessoais e os meios para solicitar seu atendimento.
- DAS DEFINIÇÕES.
3.1. Para auxiliar na compreensão da nossa Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas informações:
- a. USUÁRIO: Pessoa física que se relacione com a INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA que acesse ou navegue pelo website, app, plataformas, portais, redes sociais, tais como, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
- b. TITULAR DOS DADOS: pessoa física identificada ou identificável a quem os dados pessoais se referem, que são fornecidos através do relacionamento com a INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA.
- c. DADOS PESSOAIS: Toda informação relacionada ou relacionável ao titular de dados, permitindo a sua identificação, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
- d. DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: São dados sobre saúde, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- e. CONTROLADOR:É a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. No caso deste Aviso de Privacidade, somos nós INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº06.976.783/0001-20, localizada na Rua Barreto Leme, nº1.616 – Centro, CEP 13.010-201 na cidade de Campinas-SP .
- f. ENCARREGADO: É a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nosso Encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer) é a Dra. Camila C. de Almeida Barbosa, e-mail: privacidade@intteligence.com.br
- g. COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação.
- h. TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser feita com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
- i. ANONIMIZAÇÃO: é um procedimento técnico utilizado para tornar o dado pessoal desidentificado, ou seja, para impedir que determinado dado seja relacionada a uma determinada pessoa. Dado anonimizado nos termos da LGPD, não é considerado um dado pessoal.
- DOS TIPOS DE DADOS PESSOAIS UTILIZADOS.
4.1. Para o desempenho de nossas atividades podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- a. Cadastrais e de identificação como nome, telefone, endereço e informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- b. Relacionados as interações eletrônicas, relacionadas a e-mail, endereço IP e informações sobre páginas acessadas;
- c. Código de usuário e senha de acesso emitidos e recebidos após a realização de exames;
- d. Relacionados aos exames a serem realizados.
- DO TRATAMENTO E FINALIDADE.
5.1. Coletamos os dados pessoais para o adequado desempenho de nossas atividades integradas à saúde, incluindo a gestão dos sistemas, bem como auditorias sempre para melhoria contínua destes.
5.2. São coletados somente os dados necessários à prestação do serviço, sendo todos os dados tratados para finalidades específicas e legítimas.
5.3. Na tabela a seguir são apresentadas as principais atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as principais finalidades, titulares afetados, hipóteses legais e categorias de dados pessoais tratados.
| FINALIDADE | DADOS PESSOAIS | BASE LEGAL |
| Gestão, administração, prestação, ampliação e melhorias dos serviços oferecidos ao titular. Para relacionamento e prestar informações e esclarecimentos relacionados aos serviços contratados. | Cadastrais e de identificação, relacionadas a identificação eletrônica e telefônica. | Execução de contrato. |
| Para a coleta de consentimento do paciente para a realização de exames médicos específicos, no qual é informado sobre os riscos da realização do exames, art. 22 do Código de Ética Médica, Guarda de Prontuários Médicos, Lei nº13.787/78 | Cadastrais e de identificação, relacionadas a identificação eletrônica e telefônica, dados relativos a sáude e do exame a ser realizado como peso, altura, diagnósticos, exames anteriores | Cumprimento de obrigaçao legal ou regulatória. |
| Prestar o serviço solicitado, agendamento, consulta e execução de exames, entrega de resultados ao titular | Cadastrais e de identificação, relacionadas a identificação eletrônica e telefônica, dados relativos a sáude e do exame a ser realizado como peso, altura, diagnósticos, exames anteriores | Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissinais de saúde, serviços de saúde, que por suas especificações dispensam consentimento. |
| Atendimento de crianças e adolescentes, para contato que envolva situação clínica do titular de dados, marketing institucional. | Cadastrais e de identificação, relacionadas a identificação eletrônica e telefônica, dados relativos a sáude e do exame a ser realizado como peso, altura, diagnósticos, exames anteriores | Consentimento do titular de dados |
| Envio de comunicação para fins informativos, pesquisa de satisfação, manutenção de segurança do ambiente. | Cadastrais e de identificação, relacionados a comunicações eletrônicas e telefônicas | Legítimo interesse |
5.4. A INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA., poderá ainda tratar os dados pessoais coletados de seus usuários na hipótese de defesa em processos administrativo, judiciais ou arbitrais, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, visto que a prestação de serviço à saúde está sujeita à regulamentação própria, que inclusive, pode determinar prazos de guarda de documentos e gravações de imagens/telefônicas.
5.5. Outras hipóteses de tratamentos de dados pessoais dos seus usuários seriam para investigação e prevenção à fraude, infrações ou irregularidades e condução de processos de auditorias, a fim de proporcionar aos seus usuários uma prestação de serviço segura, confiável e adequada.
5.6. Além disso, poderemos tratar seus dados para comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
- DO TRATAMENTO DE COOKIES.
6.1. Para melhorar a sua experiência em nosso website e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Os cookies são arquivos de texto utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado.
6.2. Utilizamos cookies estritamente necessários, que não podem ser desativados em nossos sistemas. Esses cookies permitem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer a sua experiência e prejudicar algumas funcionalidades.
6.3. Cookies de funcionalidade: São usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. Os cookies de funcionalidade podem incluir cookies próprios, de terceiros, persistentes ou de sessão.
6.4. As configurações podem ser alteradas ou modificadas no banner de cookies em nosso website
- DA FONTE DOS DADOS PESSOAIS.
7.1. Os dados e o modo de coleta podem variar conforme o serviço utilizado, como também de acordo com a sua maneira de uso e interação junto a nós, sendo você usuário ou não.
7.2. Obtemos seus dados pessoais quando você mesmo nos fornece, como através do atendimento em nossas recepções onde são coletados os dados para cadastro em nossos sistemas e a garantia de continuidade da prestação dos serviços contratados ou ao nos enviar documentos, informações para agendamento de exames e consulta ao status do resultado do exame
7.3. Coletamos também por meio de nosso website, apps e redes sociais ou por outras formas de contato e interação com o público.
7.4. Estas informações, ainda podem ser obtidas por meio de um terceiro ou parceiro comercial, clínicas e médicos que tenham permissão para partilhá-las conosco.
- DO ARMAZENAMENTO DE DADOS.
8.1. Nós armazenamos seus dados pessoais em ambientes seguro e controlado, sendo que o acesso de colaboradores é restrito aos que efetivamente precisam ter acesso às informações para a execução dos contratos firmados e para as finalidades já expostas no presente aviso de privacidade.
8.2. Os nossos colaboradores recebem treinamentos periódicos e adequados sobre Segurança da Informação e Proteção de Dados e sobre suas responsabilidades no tratamento dos dados. Os colaboradores são instruídos a manter a máxima confidencialidade e a segurança das informações a que tem acesso.
8.3. Utilizamos ainda de sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, sendo que os colaboradores que têm acesso aos dados pessoais são devidamente identificados e registrado cada acesso.
8.4. Contamos ainda com o apoio de uma empresa terceirizada para a guarda e manutenção de documentos. Com isso a Intteligence Imagem Diagnóstica garante a proteção de seus dados durante todo o ciclo de tratamento, evitando perdas, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais
- DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
9.1. A Intteligence Imagem Diagnóstica não vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir comercialização de seus serviços, o compartilhamento de dados é feito apenas com terceiros que estejam diretamente relacionados a prestação dos serviços contratados, respeitando as disposições da LGPD, em especial o princípio da necessidade e finalidade para a qual foram coletados.
9.2. Dessa forma, para garantir a prestação dos serviços contratados e garantir a eficiência e o mais alto nível no atendimento às suas necessidades, podemos compartilhar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos seguintes casos:
- a. Convênios médicos ou planos de saúde, para as tratativas da realização dos exames como faturamento e consultas e confirmação de dados;
- b. Resultados dos exames e demais dados clínicos pertinentes a estes, para o seu médico, desde que solicitado;
- c. Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços que disponibilizados a você, sobretudo operadoras de planos de saúde, laboratórios de referência e hospitais, para elaboração de relatórios de exames realizados, de modo a melhor cumprirmos com o serviço contratado e oferecer uma maior variedade de exames com maior grau de confiabilidade, qualidade, agilidade e segurança;
- d. Envio de documentos físicos ou digitais para empresa terceirizada especializada na eliminação adequada destes materiais, para garantir a eliminação completa e segura dos dados coletados;
- e. Poderemos também transmitir dados pessoais (i) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais (ii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, caso devida e formalmente requisitadas e de acordo com a Lei Federal nº13.709/18-Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- f. Importante salientar que os prestadores de serviços e parceiros comerciais da Intteligence Imagem Diagnóstica Imagem Diagnóstica estão comprometidos no cumprimento das determinações contidas na Lei Federal nº13.709/18 - LGPD, bem como na adoção de medidas de segurança e boas práticas em proteção de dados, sendo proibido a utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais ao quais têm acesso por força contratual.
9.3. Embora sejam empreendidos os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando suscetíveis a eventual ação de vírus ou ações similares, de modo que podemos suspender, parcial ou integralmente, os nossos serviços sem aviso prévio em caso de suspeita de quebra de segurança
9.4. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Intteligence Imagem Diagnóstica empreendera esforços para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.
- DO TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
10.1. Nos termos da Lei Federal nº13.709/13 - Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, assim como o tratamento dos dados deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou seu representante legal. Portanto, trataremos os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância das regras previstas na Lei Federal nº13.709/2018 - LGPD.
- DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
11.1. Seus dados pessoais serão eliminados quando tiverem cumprido as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se a tabela de temporalidade e as hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Federal 13.709/18 - LGPD.
11.2. Dessa forma, para a eliminação de seus dados pessoais contamos com uma empresa especializada na eliminação física e digital dos documentos, garantindo assim uma eliminação adequada e segura dos dados.
- DA PROTEÇÃO DOS DADOS.
12.1. Para a segurança dos dados pessoais aplicamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, de acordo com as boas práticas em proteção de dados e segurança da informação existentes no mercado e de acordo com
- DO DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
13.1. Conforme a Lei Federal nº13.709/18 - LGPD ao titular de dados é garantido o exercício de seus direitos em relação aos seus dados pessoais. Que conforme a citada Lei, são os seguintes:
- a. Confirmação da existência de tratamento;
- b. Acesso aos dados;
- c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- e. Eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na LGPD;
- f. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ANPD tenha compartilhado seus dados;
- g. Possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, quando a operação de tratamento de dados se basear no consentimento;
- h. Revogação do consentimento, quando aplicável;
- i. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e obter informação dos critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável, de forma clara e adequada, nos termos previstos na LGPD.
13.2. O exercício dos direitos é gratuito e poderá ser exercido através do preenchimento do formulário de solicitação ao direito do titular de dados.
13.3. A Intteligence Imagem Diagnóstica submeterá as solicitações a uma forma de validação da identidade do solicitante a fim de garantir que o atendimento seja direcionado exclusivamente ao titular dos dados. No caso de impossibilidade de atendimento, serão informados os motivos ou os prazos necessários ao atendimento.
- DO CONTATO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
14.1. O Encarregado ou D.P.O (Data Protection Officer) tem a função de atendimento aos titulares de dados, prestar esclarecimentos, adotar providências, bem como estabelecer um processo contínuo na manutenção da conformidade dos processos internos da Intteligence Imagem Diagnóstica com a Lei Geral de Proteção de Dados.
14.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados da Intteligence Imagem Diagnóstica é a Dra. Camila C. de Almeida Barbosa.
14.3. Assim, dúvidas, esclarecimentos sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a forma de tratamento de dados pessoais, deverá ser feita através do e-mail: privacidade@intteligence.com.br ou através do preenchimento do formulário de solicitação ao direito do titular de dados.
- DAS ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE.
15.1. Esse Aviso de Privacidade é revisado periodicamente. Por isso, convidamos você a sempre consultar esta seção.
15.2. Eventuais atualizações se tornarão válidas na data da publicação.
Atualizado em 27.03.24.
